Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Desaforamento (Modelo 2)

Empresa é condenada por desmatamento

Justiça condena consumidor inadimplente

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos